Tipo
Artigo de revista
Autor
Farranha, Ana Claudia
Título
Nova lei dos portos
Data
2015
Ementa

Sumário:Conversão da MP n. 595/2012 na Lei 12.815/2013 : alterações após a fase de veto presidencial -- Natureza jurídica dos arrendamentos portuários -- Poder concedente e alterações de competências dos demais entes envolvidos -- Mudança no critério de julgamento das licitações -- Terminais de uso privativo --

Classificação (CDDir)
342.263
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Transporte. Comunicação [ 342.263 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista direito GV
   Imprenta: São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
   Referência: v. 11, n. 1, p. 89–116, jan./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista direito GVSão Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
 
 
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