Tipo
Artigo de revista
Autor
Laurentiis, Lucas de
Título
Medidas cautelares interpretativas e de efeitos aditivos no controle de constitucionalidade
Data
2015
Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.854-DF.

Sumário:Características das medidas cautelares no processo objetivo de controle de constitucionalidade -- Cabimento de decisões interpretativas em sede de medida liminar -- Cabimento da atribuição de efeitos aditivos em decisão cautelar -- Estudo de caso : ADI 3.854 (MC)

Classificação (CDDir)
341.466
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista direito GV
   Imprenta: São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
   Referência: v. 11, n. 1, p. 65–88, jan./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista direito GVSão Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
 
 
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2023-01-29T01:04:34.000Z [ 9653660 ]