Legitimidade ativa ad causam - Inocorrência - Ação civil pública - Ministério Público Estadual - Possível dano de natureza ambiental em área cognominada "Parque Lage" - Demanda objetivando a tutela de bem da União cedido ao Estado, submetido ao crivo da Justiça Federal - Atribuição inserida no âmbito das competências do Parquet Federal, não se admitindo a atuação pretendida quer como litisconsorciado, quer como custos legis, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Legitimidade ativa ad causam - Inocorrência - Ação civil pública - Ministério Público Estadual - Possível dano de natureza ambiental em área cognominada "Parque Lage" - Demanda objetivando a tutela de bem da União cedido ao Estado, submetido ao crivo da Justiça Federal - Atribuição inserida no âmbito das competências do Parquet Federal, não se admitindo a atuação pretendida quer como litisconsorciado, quer como custos legis

Data

2015

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial nº 876.936-RJ.

Sumário:Comentário sobre o acórdão da 1.ª T. do STJ, proferido no REsp 876.936/RJ, de relatoria do Min. Luiz Fux.

Classificação (CDDir)

341.4182

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista de direito privado
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.

   Referência: v. 16, n. 61, p. 323–342, jan./mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD