Tipo
Artigo de revista
Título
Da impossibilidade da compensação de créditos em face de direito preferencial de terceiro
Data
2015
Ementa

Sumário:O vínculo entre o art. 711 do CPC e o art. 380 do CC/2002: A instrumentalidade do direito processual e a materialidade do direito civil. O advento do título legal à preferência. O enfoque sob a teoria tridimensional do direito.

Classificação (CDDir)
341.3944
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 16, n. 61, p. 231–245, jan./mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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