Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil e liberdade de expressão no marco civil da internet
Data
2015
Ementa

Sumário:Danos à pessoa humana no ambiente virtual -- A relevância da liberdade de expressão no marco civil da internet -- A responsabilidade civil do provedor por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros : a isenção de responsabilidade do provedor de conexão à internet. A regra da notificação judicial para a imposição de responsabilidade ao provedor de aplicações de internet. O dever do provedor de aplicações de internet de informar os motivos relativos à indisponibilização de conteúdo. A tutela da pornografia de vingança.

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 16, n. 63, p. 59–83, jul./set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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