Academia Brasileira de Direito Tributário., Execução fiscal - desconsideração da personalidade jurídica - indisponibilidade de bens e direitos - admissibilidade, quando citado o devedor, inexistir pagamento ou oferecimento de itens penhoráveis e esgotadas as diligências para a localização de bens pela Fazenda - recurso submetido ao rito dos repetitivos - devolução dos autos à origem para reapreciação da controvérsia que se impõe - inteligência do art. 185-A do CTN, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Execução fiscal - desconsideração da personalidade jurídica - indisponibilidade de bens e direitos - admissibilidade, quando citado o devedor, inexistir pagamento ou oferecimento de itens penhoráveis e esgotadas as diligências para a localização de bens pela Fazenda - recurso submetido ao rito dos repetitivos - devolução dos autos à origem para reapreciação da controvérsia que se impõe - inteligência do art. 185-A do CTN

Data

2015

Classificação (CDDir)

341.46521

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 23, n. 120, p. 352–361, jan./fev., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD