Academia Brasileira de Direito Tributário., IR - pessoa jurídica - incidência sobre remessa de juros ao exterior decorrente de contrato de repasse de empréstimo externo firmado por município - inadmissibilidade - rendimentos aureridos por ente público imune - interpretação de cláusulas contratuais, ademais, que não é permitida em sede extrardinária - inteligência da súmula 454 do STF, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

IR - pessoa jurídica - incidência sobre remessa de juros ao exterior decorrente de contrato de repasse de empréstimo externo firmado por município - inadmissibilidade - rendimentos aureridos por ente público imune - interpretação de cláusulas contratuais, ademais, que não é permitida em sede extrardinária - inteligência da súmula 454 do STF

Data

2015

Classificação (CDDir)

341.396217

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]
»»»»»» Pessoa Jurídica [ 341.396217 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 23, n. 120, p. 339–345, jan./fev., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD