Academia Brasileira de Direito Tributário., Tributos - IRPJ - CSLL - incidência sobre permuta de quotas representativas de capital social que, mesmo sem torna financeira, gerou ganho de capital - admissibilidade - aplicação da regra geral de tributação sempre que houver diferença entre os valores dos bens entregues e recebidos - dispensa de tributação sobre o ganho, ademais, que se observa apenas em casos excepcionais legalmente previstos - inteligência dos arts. 121, II, e 418, do Dec. 3.000/1999 e do art. 65 da Lei 8.383/1991, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Calcini, Fábio Pallaretti, 1979

Título

Tributos - IRPJ - CSLL - incidência sobre permuta de quotas representativas de capital social que, mesmo sem torna financeira, gerou ganho de capital - admissibilidade - aplicação da regra geral de tributação sempre que houver diferença entre os valores dos bens entregues e recebidos - dispensa de tributação sobre o ganho, ademais, que se observa apenas em casos excepcionais legalmente previstos - inteligência dos arts. 121, II, e 418, do Dec. 3.000/1999 e do art. 65 da Lei 8.383/1991

Data

2015

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 23, n. 123, p. 403–428, jul./ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD