Academia Brasileira de Direito Tributário., Tributo - PIS e Cofins - royalties - desconto de créditos relacionados à remuneração pelo direito pessoal de uso de tecnologia para fabricação de bens e serviços - admissibilidade - valores pagos que possuem natureza jurídica de bens móveis, caracterizando-se como insumos - inteligência dos arts. 83, III, do CC/2002, 3.º, II, da Lei 10.833/2003 e 15, II, da Lei 10.865/2004, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Calcini, Fábio Pallaretti, 1979

Título

Tributo - PIS e Cofins - royalties - desconto de créditos relacionados à remuneração pelo direito pessoal de uso de tecnologia para fabricação de bens e serviços - admissibilidade - valores pagos que possuem natureza jurídica de bens móveis, caracterizando-se como insumos - inteligência dos arts. 83, III, do CC/2002, 3.º, II, da Lei 10.833/2003 e 15, II, da Lei 10.865/2004

Data

2015

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 23, n. 123, p. 391–402, jul./ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD