Academia Brasileira de Direito Tributário., Tributo - PIS e Cofins - Creditamento de gastos com materiais de limpeza, desinfecção e dedetização utilizados em processo produtivo - admissibilidade - conceito de insumo que deve ser estendido para abranger as despesas com a assepsia, inerente e imprescindível ao desenvolvimento das atividades de empresa fabricante de produtos alimentícios - inteligência dos arts. 3.º, II, da Lei 10.637/2002 e 3.º, II, da Lei 10.833/2003, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Calcini, Fábio Pallaretti, 1979

Título

Tributo - PIS e Cofins - Creditamento de gastos com materiais de limpeza, desinfecção e dedetização utilizados em processo produtivo - admissibilidade - conceito de insumo que deve ser estendido para abranger as despesas com a assepsia, inerente e imprescindível ao desenvolvimento das atividades de empresa fabricante de produtos alimentícios - inteligência dos arts. 3.º, II, da Lei 10.637/2002 e 3.º, II, da Lei 10.833/2003

Data

2015

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 23, n. 124, p. 365–405, set./out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD