Tipo
Artigo de revista
Título
Conflito de competência - execução fiscal - recuperação judicial - dois juízos competentes para determinar a destinação de um mesmo patrimônio - procedimento executório que não se suspende com o deferimento do plano de soerguimento - atos de alienação, contudo, que são obstados, para não prejudicar a reorganização da empresa - julgamento afeto ao juízo universal
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 23, n. 124, p. 357–363, set./out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:17.000Z [ 9646173 ]