Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor., Plano de saúde - segurado idoso - reajuste do valor da mensalidade em razão da mudança de faixa etária - admissibilidade - necessidade de maior assistência em razão da idade que legitima o acréscimo e não caracteriza discriminação - aumento legal, previsto contratualmente, ademais, que guarda proporção com a demanda dos serviços prestados - inteligência do art. 15 da Lei 9.656/1998, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Plano de saúde - segurado idoso - reajuste do valor da mensalidade em razão da mudança de faixa etária - admissibilidade - necessidade de maior assistência em razão da idade que legitima o acréscimo e não caracteriza discriminação - aumento legal, previsto contratualmente, ademais, que guarda proporção com a demanda dos serviços prestados - inteligência do art. 15 da Lei 9.656/1998

Data

2015

Classificação (CDDir)

340

DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: v. 24, n. 100, p. 531–548, jul./ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD