Tipo
Artigo de revista
Título
Banco de dados, cadastros de consumidores, a Lei do Cadastro Positivo e o novo sistema de scoring de crédito
Data
2015
Ementa

Sumário:Banco de dados e cadastro de consumidores -- A Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011) -- O polêmico arquivo de crédito ou scoring de crédito.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de direito comercial
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 46–60, abr./maio, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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