Tipo
Artigo de revista
Título
O pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) será afetado pela ação 2 do Projeto Beps (Base erosion and profit shifting)?
Data
2015
Ementa

Sumário:Análise da ação 2 do Projeto Beps -- Juros sobre o capital próprio (JCP) : um instituto jurídico com características híbridas -- O pagamento de JCP e a ação 2 do Projeto Beps -- O Brasil deve incluir o JCP em futuras regras domésticas anti-híbridos? -- Sob o enfoque de política fiscal, o JCP deveria estar compreendido na ação 2 do Projeto Beps?.

Classificação (CDDir)
342.1456
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Empréstimo a juros. Anatocismo: juros dos juros [ 342.1456 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 241, p. 115–139, out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T01:00:25.000Z [ 9640924 ]