O princípio da pessoalidade da pena e sua aplicação na imputação de responsabilidade no que tange à multa qualificada, prevista no parágrafo 1º, artigo 44, da Lei federal nº 9.430 / 1996, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O princípio da pessoalidade da pena e sua aplicação na imputação de responsabilidade no que tange à multa qualificada, prevista no parágrafo 1º, artigo 44, da Lei federal nº 9.430 / 1996

Data

2015

Classificação (CDDir)

341.5458

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Questões diversas relativas às penas [ 341.545 ]
»»»» Regras técnicas relativas à duração das penas. Redação das penas [ 341.5458 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 240, p. 72–86, set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ