O regime jurídico dos consórcios públicos e a estabilidade do servidor público contratado pela Consolidação das leis do trabalho, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O regime jurídico dos consórcios públicos e a estabilidade do servidor público contratado pela Consolidação das leis do trabalho

Data

2015

Ementa

Sumário:O regime jurídico estatutário e a estabilidade do servidor -- A estabilidade do servidor na Súmula nº 390 do Tribunal Superior do Trabalho -- A estabilidade do servidor nas decisões do Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)

341.3313

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Natureza jurídica da relação de emprego público [ 341.331 ]
»»»» Servidores regidos pela legislação trabalhista [ 341.3313 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.

   Referência: v. 16, n. 56, p. 13–25, abr./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, SEN, STF, STJ, TCD