Tipo
Artigo de revista
Título
Da legitimidade do sublocatário para a consignação de aluguel
Data
2015
Ementa

Resumo:Discute a legitimidade ativa do sublocatário para a consignação de aluguéis e acessórios devidos ao locador, ainda que a sublocação não tenha sido previamente autorizada. Identifica-se no sublocatário um terceiro interessado no cumprimento da obrigação contraída pelo locatário, assistindo-lhe o direito de pagar diretamente ao credor.

Sumário:Locação, sublocação e conflitos de interesses -- Sublocação: autorizada ou irregular.

Classificação (CDDir)
342.1453
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Aluguel de coisas. Locação. Arrendamento. Regras comuns a todos os arrendamentos [ 342.1453 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Fórum de direito civil: RFDC. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 4, n. 10, p. 279–288, set./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

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