Tipo
Artigo de revista
Título
O abuso da cláusula de tolerância nos contratos de promessa de compra e venda e a retroação da mora
Data
2015
Ementa

Resumo:Analisa a cláusula de tolerância inserida nos contratos de promessa de compra e venda, em especial sua função social. Estuda a obrigação fundamental do contrato de promessa de coma e venda, os efeitos do descumprimento da norma de tolerância, o abuso praticado pela vendedora/construtora e propõe a incidência da "retroação da mora" como uma consequência dessa ilicitude. Demonstrar-se-á que a aplicação da retroação dos efeitos da mora é instrumento de equilíbrio contratual necessário à preservação da legitimidade da norma excepcional e da obrigação fundamental do contrato, além de reforçar os princípios contratuais e os direitos do promitente-comprador.

Sumário:Cláusula de tolerância e a obrigação fundamental -- O abuso da tolerância e a retroação da mora.

Classificação (CDDir)
342.14517
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Venda. Cessão. Compra [ 342.1451 ]
»»»»» Promessa de venda. Opção de venda. Policitação [ 342.14517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 4, n. 10, p. 245–255, set./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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