Resumo:Analisa a cláusula de tolerância inserida nos contratos de promessa de compra e venda, em especial sua função social. Estuda a obrigação fundamental do contrato de promessa de coma e venda, os efeitos do descumprimento da norma de tolerância, o abuso praticado pela vendedora/construtora e propõe a incidência da "retroação da mora" como uma consequência dessa ilicitude. Demonstrar-se-á que a aplicação da retroação dos efeitos da mora é instrumento de equilíbrio contratual necessário à preservação da legitimidade da norma excepcional e da obrigação fundamental do contrato, além de reforçar os princípios contratuais e os direitos do promitente-comprador.

Sumário:Cláusula de tolerância e a obrigação fundamental -- O abuso da tolerância e a retroação da mora.