Resumo:Analisa os contornos das diretivas antecipadas de vontade no Brasil, com ênfase no testamento vital, destacando-se a importância da doutrina nesse âmbito. Tem-se como principal resultado a demonstração de que, embora não haja lei regulando o instituto, o testamento vital é compatível com o ordenamento jurídico. Conclui-se que o testamento vital atende a todos os requisitos do plano da validade da teoria do fato jurídico delineada por Pontes de Miranda, devendo ser admitido, sendo a doutrina de crucial importância na definição de suas caraterísticas e alcance.
Sumário:Constitucionalização e personalização do direito civil e o fim da vida -- As diretivas antecipadas de vontade: origens, disciplina e natureza jurídicas no Brasil -- Exame dos requisitos de validade do testamento vital.