Tipo
Artigo de revista
Título
Poder de polícia administrativa e apreensão de produtos
Data
2015
Ementa

Sumário:Armazenamento de produtos apreendidos -- Procedimentos para apreensão de produtos -- Procedimento para inutilização de alimentos -- Proporcionalidade na realização do poder de polícia.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 2, n. 8, p. 139–152, dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:56:15.000Z [ 9627308 ]