Obesidade infantil decorrente de negligência parental
Data
2015
Ementa
Sumário:Responsabilização dos pais -- Responsabilidade na esfera civil -- Responsabilidade na esfera administrativa -- Responsabilidade na esfera penal.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ] »»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]