Sumário:A universalização dos direitos humanos na Declaração Universal de 1948 e sua posterior cisão nos tratados internacionais de 1966 (PIDCP e PIDESC): do pós-2ª guerra à guerra fria -- A programaticidade das normas definidoras de direitos econômicos, sociais e culturais nas constituições e a sonegação de direitos fundamentais -- Constitucionalismo contemporâneo : a eficácia plena e aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos fundamentais -- A "reserva" com reservas e a judicialização do mínimo existencial.