Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos fundamentais nas relações entre particulares e as dispensas discriminatórias perante a justiça do trabalho
Data
2015
Ementa

Sumário:Decisão objeto de análise: Conteúdo e contextualização. Relevância para a análise da temática de direitos fundamentais nas relações privadas -- Elementos conceituais associados às teorias sobre a eficácia de direitos fundamentais entre particulares: Publicização do privado, constitucionalização do direito civil. Força normativa da Constituição e força normativa dos princípios. Dimensão objetiva dos direitos fundamentais e eficácia irradiante. Eficácia vertical x eficácia horizontal x eficácia diagonal -- Teorias sobre a eficácia de direitos fundamentais nas relações entre particulares: Teorias de negação. Teorias de eficácia mediata. Teorias de eficácia imediata -- Direito fundamental à igualdade -- Análise da decisão e verificação da postura da justiça do trabalho: Adequação da decisão : eficácia horizontal e dispensa discriminatória. Eficácia horizontal de direitos fundamentais sociais de cunho prestacional : posicionamentos sistemáticos da justiça do trabalho.

Classificação (CDDir)
342.6526
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte
   Imprenta: Natal, Procuradoria Regional do Trabalho da 21. Região, 1998.
   Referência: n. 12, p. 177–206, set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T00:56:02.000Z [ 9626762 ]