Breves considerações sobre a rescisão por justa-causa em face da condenação transitada em julgado pela prática de crime e sua pertinência temática com a ordem constitucional vigente, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mariano Segundo, Jarbas Miguel Fernandes

Título

Breves considerações sobre a rescisão por justa-causa em face da condenação transitada em julgado pela prática de crime e sua pertinência temática com a ordem constitucional vigente

Data

2015

Ementa

Sumário:Do valor social do trabalho e da proteção do trabalhador -- Justa-causa e as hipóteses previstas na CLT : a questão da condenação criminal do empregado e da embriaguez habitual ou em serviço.

Classificação (CDDir)

342.6526

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte
Imprenta: Natal, Procuradoria Regional do Trabalho da 21. Região, 1998.

   Referência: n. 12, p. 121–128, set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST