Tipo
Artigo de revista
Autor
Waterloo, Estêvão André Cardoso
Título
A Suprema Corte e os crimes praticados por parlamentares
Data
2015
Ementa

Sumário:Funcionamento do STF por órgãos fracionários -- Foro por prerrogativa de função -- A constitucionalidade da ER nº 49/2014.

Classificação (CDDir)
341.55
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 14, n. 4, p. 39–65, out./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

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