Tipo
Artigo de revista
Título
Entre a obrigação simples e o ato complexo
Data
2016, 2015
Ementa

Sumário:Em torno da rescisão contratual trabalhista -- Poderia a rescisão euxarir-se em uma obrigação de pagar? -- Em busca do significado técnico do vocábulo "pagamento" -- Dies interpellat pro homine -- Inexigibilidade de conduta diversa : um cotejo necessário entre mora e culpa -- Entre a fundada controvérsia processual e a mora causada pelo próprio trabalhador -- Conclusão : a multa do §8º do art. 477 da CLT como uma cláusula penal legal representativa de uma obrigação complexa e cotejada em atenção à culpa do devedor.

Classificação (CDDir)
341.6
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 80, n. 5, p. 580–588, maio, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2015
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
   Referência: v. 60, n. 91, p. 145–161, jan./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
 
 

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