Ambiente ecologicamente equilibrado, responsabilidade penal da pessoa jurídica e a regra da dupla imputação material, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Leal, Rodrigo José

Título

Ambiente ecologicamente equilibrado, responsabilidade penal da pessoa jurídica e a regra da dupla imputação material

Data

2015

Ementa

Sumário:A omissão da lei de crimes ambientais em criar regra expressa de imputação material à pessoa jurídica -- Teorias sobre a responsabilidade civil criminal da pessoa jurídica -- Hermenêutica do STJ e do STF sobre o princípio da responsabilidade penal da pessoa jurídica.

Classificação (CDDir)

342.119

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil [ 342.119 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 29, n. 186, p. 11–35, nov./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STM, TJD