Tipo
Artigo de revista
Título
Do devido processo legal ao devido processo constitucional
Data
2015
Ementa

Sumário:Da carta magna, o devido processo no tempo -- Princípio do devido processo legal (due process of law) -- Conteúdo do princípo: a atuação da Suprema Corte norte-americana -- Conversão do devido processo legal em devido processo constitucional -- Concepções do devido processo constitucional -- E os princípios contidos no devido processo da Constituição?

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 9, n. 33, p. 529–560, set./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

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