Tipo
Artigo de revista
Título
Direito à remuneração de horas extras dos empregados domésticos e sua efetividade
Data
2015
Ementa

Sumário:Uma breve análise histórica da regulamentação do trabalho doméstico no Brasil -- Diferenciação entre empregado doméstico e diarista -- As alterações relativas à jornada de trabalho trazida pela PEC 72/2013: Controle de jornada. Intervalo para descanso e alimentação. Acordo ou convenção coletiva de trabalho para compensação de horário ou redução de jornada -- A efetividade dos novos direitos.

Classificação (CDDir)
342.622
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Jornada de trabalho. Duração da jornada de trabalho. Interrupção obrigatória [ 342.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de processo do trabalho e sindicalismo / coordenação científica: Gilberto Stürmer.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, PUCRS, 2010.
   Referência: v. 6, n. 6, p. 130–143, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2022-06-25T14:40:57.000Z [ 9511222 ]