Sumário:Definição, legislação aplicável e natureza jurídica do instituto -- Cabimento do aviso prévio nas diferentes modalidades de terminações contratuais -- Formas e modalidades do aviso prévio -- Efeitos jurídicos do aviso prévio -- Interrupção, suspensão contratual e garantia de emprego no período do aviso prévio -- Horário de trabalho, prazo e remuneração -- Questões controvertidas a partir do advento da Lei nº 12.506/2011: Cálculo do tempo adicional proporcional. A redução da jornada durante o período do aviso prévio.