Tipo
Artigo de revista
Título
O aviso prévio no sistema laboral brasileiro
Data
2015
Ementa

Sumário:Definição, legislação aplicável e natureza jurídica do instituto -- Cabimento do aviso prévio nas diferentes modalidades de terminações contratuais -- Formas e modalidades do aviso prévio -- Efeitos jurídicos do aviso prévio -- Interrupção, suspensão contratual e garantia de emprego no período do aviso prévio -- Horário de trabalho, prazo e remuneração -- Questões controvertidas a partir do advento da Lei nº 12.506/2011: Cálculo do tempo adicional proporcional. A redução da jornada durante o período do aviso prévio.

Classificação (CDDir)
342.6529
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Aviso prévio [ 342.6529 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de processo do trabalho e sindicalismo / coordenação científica: Gilberto Stürmer.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, PUCRS, 2010.
   Referência: v. 6, n. 6, p. 82–97, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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