Resumo:Correlaciona o conceito de democracia com os efeitos dos fatos políticos ocorridos na Venezuela entre 2012 e 2013, de forma a analisar se houve violação do Protocolo de Ushuaia, de 1998, que estabelece a Cláusula Democrática no Mercosul. Faz uma comparação com os efeitos dos fatos políticos ocorridos no Paraguai, no ano de 2012, que culminou, por um lado, com a suspensão desse país e, de outro, com o ingresso da Venezuela no Mercosul. Avalia a interpretação dada pela Corte Constitucional Venezuelana, correlacionando-a com o conteúdo do Protocolo de Ushuaia. O método é dedutivo e a metodologia consiste no modelo histórico-comparativo

Sumário:Democracia formal e material x democracia rooseveltiana -- Cláusula Democrática no Mercosul: Protocolo de Ushuaia (1998) -- Observância da democracia no Mercosul e o ingresso da Venezuela -- A questão do afastamento de Hugo Chávez e a interpretação da Corte constitucional venezuelana.