Tipo
Artigo de revista
Título
Fundos constitucionais de financiamento sob a perspectiva de uma nova política de desenvolvimento regional para o Brasil Central
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Fórum de direito financeiro e econômico: RFDFE
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 5, n. 8, p. 99–117, set./fev., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:29.000Z [ 8959875 ]