Tipo
Artigo de revista
Título
A nova ordem constitucional e a tutela do direito à diferença
Data
2015
Ementa

Resumo:Analisa o processo histórico de exclusão de determinados grupos e categorias sociais e sua posterior inclusão como cidadãos de fato, sujeitos de direitos e deveres, com foco na experiência brasileira. Cuida-se, portanto, de investigar como ocorreu essa transição, a partir da constatação da insuficiência do paradigma liberal e sua consequente superação, em nome de um conceito de justiça amplo e inclusivo, pautado no reconhecimento das diferenças para a construção de direitos fundamentais universais e, sobretudo, incondicionais. Verifica os tratamentos infraconstitucional e constitucional ao direito à diferença, explicitando como o novo constitucionalismo, surgido a partir de meados do século XX, traz em seus princípios fundantes o respeito à pessoa humana e a luta pela sua realização, comprometendo-se com um conceito universalista de cidadania, com o intuito de diminuir a marginalização social e política e de efetivar a legitimação dessas categorias sociais.

Sumário:O nascimento da cidadania: do paradigma liberal ao surgimento do "outro" -- O tratamento jurídico do direito à diferença no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.1234
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados [ 341.123 ]
»»»» Direito das minorias [ 341.1234 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 17, n. 1, p. 11–33, jan./abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista direito e liberdade: RDLNatal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
 
 

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