Considerações acerca do direito/proibição de ampliação dos terminais de uso privado e a (in)segurança jurídica para investir, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Considerações acerca do direito/proibição de ampliação dos terminais de uso privado e a (in)segurança jurídica para investir

Data

2015

Ementa

Resumo:Apresenta gráficos e tabelas com os seguintes dados: sistema jurídico aplicável às instalações portuárias do setor aquaviário; atuação dos terminais portuários de uso privado e dos arrendatários dos portos organizados; quadro demonstrativo de instalações portuárias de uso privado autorizadas pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR).

Classificação (CDDir)

341

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.

   Referência: v. 5, n. 26, p. 25–64, jul./ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STJ