Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações acerca do direito/proibição de ampliação dos terminais de uso privado e a (in)segurança jurídica para investir
Data
2015
Ementa

Resumo:Apresenta gráficos e tabelas com os seguintes dados: sistema jurídico aplicável às instalações portuárias do setor aquaviário; atuação dos terminais portuários de uso privado e dos arrendatários dos portos organizados; quadro demonstrativo de instalações portuárias de uso privado autorizadas pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR).

Classificação (CDDir)
341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011.
   Referência: v. 5, n. 26, p. 25–64, jul./ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
 
 
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:28.000Z [ 8959683 ]