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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lages, Cintia Garabini
Título
A legitimidade da atuação do Tribunal Superior Eleitoral no exercício das funções consultiva e normativa
Data
2015
Classificação (
CDDir
)
341.4184
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [
341.418
]
Publicação: Texto - Português
2015
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ
Imprenta: Porto Alegre, Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2003-, Belo Horizonte, Fórum.
Referência: v. 13, n. 18, p. 101–117, jul./dez., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
STF
,
STJ
,
TCD
2023-01-29T00:54:43.000Z [ 9622686 ]