Tipo
Artigo de revista
Título
A justiça restaurativa e a inversão ideológica dos direitos humanos
Data
2015
Ementa

Resumo:Teve como objetivo relacionar a inversão ideológica a que estão constantemente submetidos os direitos humanos com o potencial perigo a que estão expostos os princípios idealizadores da justiça restaurativa, na medida em que a comunicação entre os participantes pode estar dentro de uma escala hierarquizada que não permite um livre diálogo. Pretende utilizar os conceitos de pluralismo jurídico e inversão ideológica correlacionados aos direitos humanos para analisar, de forma paralela, se o modelo de justiça restaurativa representa um mecanismo viável para efetivar direitos no contexto criminal, ou se este modelo representa apenas mais um instrumento de dominação travestido de intenções participativas. Conclui que a mediação penal pode servir à manutenção de diferenças estruturais de uma sociedade hierarquizada, mas pode também representar uma alternativa interessante para o falido sistema penal vigente. Conclui também que, se as propostas da justiça restaurativa, notadamente a mediação penal, forem analisadas e aplicadas a partir de uma perspectiva complexa, relacional e concretamente produzida, refletirão uma conquista, na medida em que inserem a vítima e o acusado no contexto de solução dos conflitos penais.

Classificação (CDDir)
341.5466
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Conseqüências civis dos delitos. Reparação do dano. Ação civil. Ação de restituição [ 341.5466 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 17, n. 3, p. 115–137, set./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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