Resumo:Tem por objetivo geral discorrer sobre as limitações impostas ao direito de propriedade. Intenta analisar o princípio da função social como fator restritivo, somado aos limites naturais e legais, e internos e externos; a exemplo do condomínio, do plano urbanístico, do parcelamento do solo urbano e da desapropriação, dando destaque, entretanto, às restrições ambientais. Busca atestar a inviabilidade da utilização absoluta e arbitrária da propriedade para uma sociedade que caminha rumo à sustentabilidade.