Tipo
Artigo de revista
Título
Competência para o licenciamento ambiental e questões pontuais sobre o poder de polícia ambiental na zona costeira
Data
2015
Ementa

Resumo:Apresenta tabela com a repartição de competência da União, estados e municípios segundo a lei complementar 140/2011.

Classificação (CDDir)
341.3472
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Sistema e política do meio ambiente [ 341.3472 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Síntese direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 5, n. 28, p. 46–70, nov./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN

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