Tipo
Artigo de revista
Título
Reprodução assistida e desjudicialização
Data
2015
Ementa

Resumo:Aborda o Provimento nº 21/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco, que é o primeiro normativo registral veiculado por Corregedoria-Geral de Justiça, no país, a sufragar o entendimento exposto em alguns enunciados e na diretriz da Resolução nº 2.121/2015 do CFM. O Provimento institui medidas desburocratizantes ao registro civil e serve a desjudicializar as hipóteses de reprodução assistida, quando, para os fins de registro, exigível era a intervenção judicial, designadamente diante dos inúmeros casos de gestação de substituição (gestação por outrem) ou de projetos parentais por casais homoafetivos.

Classificação (CDDir)
342.1161
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Doenças do corpo e do espírito em geral [ 342.1161 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista nacional de direito de família e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 2, n. 9, p. 81–85, nov./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:54:36.000Z [ 9622288 ]