Tipo
Artigo de revista
Título
Resilição contratual. Relações civis-empresariais. Interpretação do art. 473, parágrafo único, CC. Consequências do exercício da resilição unilateral. Indenização x prologamento do contrato
Data
2015
Ementa

Sumário:Resilição contratual como direito potestativo -- Aviso prévio suficiente como condição necessária para o exercício do direito de resilição unilateral -- Eficácia jurídica do parágrafo único do art. 473, CC - Conceito de "investimentos consideráveis" -- Tempo da extensão do contrato : apuração.

Classificação (CDDir)
342.1449
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]
»»»» Nulidade, rescisão, revogação, resolução dos contratos. Lesões. Condições ilícitas [ 342.1449 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 16, n. 39, p. 191–199, jan./mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
 
 

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