Sumário:Princípio da boa-fé -- O abuso do direito: Situações específicas do abuso do direito. Venire contra factum proprium (proibição do comportamento contraditório). A supressio (verwirkung) e a surrectio (erwirkung). O tu quoque. O duty to mitigate the loss. Substancial performance. A violação positiva do contrato.