Tipo
Artigo de revista
Título
Efeitos da recuperação judicial sobre as garantias prestadas por terceiros
Data
2015
Ementa

Sumário:Efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial (a suspensão das ações e execuções contra o devedor por 180 dias) -- A fiança -- O aval -- Efeitos da concessão da recuperação judicial (novação recuperacional?) -- O descumprimento do plano de recuperação -- A extinção das garantias pelo plano de recuperação -- A extinção das garantias pelo plano de recuperação (oponibilidade aos credores dissidentes).

Classificação (CDDir)
342.2386
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Cessação e suspensão da falência. Reabilitação [ 342.238 ]
»»»» Concordata [ 342.2386 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura. --
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 16, n. 39, p. 33–58, jan./mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Institui o Código Civil.

2019-03-21T00:15:39.000Z [ 8378522 ]