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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Santos, Lyts de Jesus
Título
Ressarcimento de verba recebida por servidores públicos federais com base em decisão judicial posteriormente reformada
Data
2015, 2014
Classificação (
CDDir
)
341.33
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [
341.33
]
Classificação (
CDDir
)
342.14
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [
342.14
]
Publicação: Texto - Português
2014
Publicações da Escola da AGU
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
Referência: v. 1, n. 34, p. 369–412, fev., 2014.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
2015
Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
Imprenta: Brasília, Banco Central do Brasil, 2008.
Descrição Física: 20 v.
Referência: v. 9, n. 1, p. 97–129, jun., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
MJU
,
SEN
Normas Referenciadas
Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
2023-01-29T00:54:16.000Z [ 9621271 ]