Tipo
Artigo de revista
Título
Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental
Data
2015
Ementa

Sumário:Breves considerações sobre o direito de construir e função social da propriedade -- Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental : direito adquirido x proteção ao meio ambiente -- Licença ambiental concedida sem observância do ordenamento jurídico vigente na data da concessão -- Licença ambiental adequadamente concedida com posterior alteração normativa ampliando a proteção ao meio ambiente sem que o interessado tenha edificado a construção -- Licença ambiental adequadamente concedida com alteração normativa ampliando a proteção ao meio ambiente com o interessado já tendo edificado a construção.

Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista da AGU. --
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 14, n. 2, p. 233–206, abr./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nºs 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 
 
Institui o novo Código Florestal.
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

2019-03-21T00:15:35.000Z [ 8377664 ]