Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Bruno Joviniano de Santana
Título
A intangibilidade do móvel temporal na progressão de regime
Data
2015
Ementa

Sumário:Problemática da fixação do marco temporal na progressão do regime -- Progressões de regime sucessivas e móvel temporal.

Classificação (CDDir)
341.582
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]
»»» Sistemas penitenciários. Regime dos estabelecimentos penitenciários [ 341.582 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
   Imprenta: Brasília, TJDF, 1971.
   Descrição Física: 110 v.
   Referência: v. 107, n. 1, p. 160–167, jul./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de doutrina e jurisprudênciaBrasília, TJDF, 1971.
 
 
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2023-01-29T00:54:09.000Z [ 9620860 ]