Tipo
Artigo de revista
Título
A dogmática processual e a exceção cotidiana
Data
2015
Ementa

Resumo:Investiga, a partir, da intepretação de Giorgio Agamben sobre as categorias da auctoritas e da potestas na história do direito romano, como a exceção cotidiana, aqui entendida como a suspensão arbitrária da ordem jurídica por práticas decisórias judiciais, encontrou as bases de sua aceitabilidade na suposta cientificidade do direito processual dogmático de Oskar von Bülow. Demonstra-se como o autor alemão introduz em sua obra, paulatinamente, a possibilidade de reprodução de uma situação paradoxal: o juiz, após certificar, segundo a ordem vigente, o atendimento dos requisitos de sua atuação, pode suspender, arbitrariamente, a pretexto de acatar as exigências da realidade da vida, a própria legalidade instituidora da possibilidade de seu julgar.

Sumário:O estado de exceção : entre auctoritas e potestas -- O direito processual dogmático e a legitimação paulatina da excepcionalidade cotidiana.

Classificação (CDDir)
341.4653
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Coisa julgada [ 341.4653 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 23, n. 92, p. 13–28, out./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

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