Resumo:"As condições da ação, componentes da teoria eclética de Liebman, são intimamente relacionadas com o mérito da causa, revelando a inconsistência do sistema, que resolve, no plano processual, questões de direito material".

Sumário:Teoria do direito de ação -- Acepções da palavra ação -- Elementos da ação -- Condições da ação: legitimidade de parte. Possibilidade jurídica do pedido. Interesse de agir -- Crítica à teoria eclética liebmaniana.