Tipo
Artigo de revista
Título
O silêncio e o direito
Data
2015
Ementa

Sumário:A ideia do silêncio na Constituição Federal -- O silêncio da Administração -- O silêncio da Administração é um ato ou um fato administrativo -- Efeitos possíveis do silêncio da Administração Pública -- Controle jurisdicional do silêncio da Administração Pública.

Classificação (CDDir)
341.233
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Separação dos poderes. Equilíbrio dos poderes. Sistema de Governo. Parlamentarismo. Presidencialismo [ 341.233 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 13, n. 51, p. 81–97, out./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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