Resumo:"O objeto deste artigo é a desconsideração da personalidade jurídica, analisado à luz do novo Código de processo civil (Lei n.13.105, de 16 de março de 2015) e suas possíveis implicações, a partir de uma leitura do direito material e do período em que o instituto não possuía regramento processual próprio e era aplicado, sobretudo com base na doutrina e jurisprudência. Afastada a pretensão de examinar todos os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto, far-se-a breve estudo sobre a sua inclusão no direito processual brasileiro, com incursões sobre os principais aspectos procedimentais tais como: legitimação, forma de decretação, requisitos e fases processuais para sua aplicação. O objetivo não é esgotar o tema, mas contribuir a partir de novas ideias com a recém inclusão do instituto no direito processual brasileiro."