Resumo:Apresenta tabelas sobre: índices a serem utilizados, a fim de converter os períodos trabalhados com determinado grau de deficiência.
Sumário:Quem são as pessoas com deficiência -- Da comprovação da deficiência -- Avaliação do grau de deficiência -- Da aposentadoria por idade -- Da aposentadoria por tempo de contribuição -- Conversão de tempo de contribuição e variação no grau de deficiência -- Aposentadoria da pessoa com deficiência que trabalha em condições insalubres, perigosas ou penosas -- Do valor do benefício da pessoa com deficiência.