Tipo
Artigo de revista
Título
Comentários à Lei da aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Data
2015
Ementa

Resumo:Apresenta tabelas sobre: índices a serem utilizados, a fim de converter os períodos trabalhados com determinado grau de deficiência.

Sumário:Quem são as pessoas com deficiência -- Da comprovação da deficiência -- Avaliação do grau de deficiência -- Da aposentadoria por idade -- Da aposentadoria por tempo de contribuição -- Conversão de tempo de contribuição e variação no grau de deficiência -- Aposentadoria da pessoa com deficiência que trabalha em condições insalubres, perigosas ou penosas -- Do valor do benefício da pessoa com deficiência.

Classificação (CDDir)
341.623521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Aposentadoria Especial [ 341.623521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista do direito trabalhista: RDT
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 21, n. 7, p. 20–32, jul., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência.
 
 
Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
 
 
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:16.000Z [ 8957391 ]